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Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação
Lago, Natasha Do
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-05-22
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação
Autor:
Lago, Natasha Do
Orientador:
Bottini, Pierpaolo Cruz
Assuntos:
Comércio Internacional
;
Corrupção
;
Crime Econômico
;
Direito Internacional Penal
;
Tipicidade
;
Extraterritorialidade
;
Servidor Público
;
Bribery
;
Transnational Bribery
;
Extraterritoriality
;
Double Criminality
;
Corruption
;
Transnational Corruption
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Este trabalho analisa o crime de corrupção praticado em contexto internacional à luz do conceito de dupla incriminação nos casos de extraterritorialidade condicionada, dividindose em três partes. A primeira parte trata dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional e estuda seus elementos constitutivos. A segunda parte discute os critérios da lei penal no espaço e trata da extraterritorialidade, explicando em que consiste a condição de dupla incriminação. A terceira parte, por fim, analisa hipóteses práticas problematizando a condição de dupla incriminação em situações que envolvem (
i
) a definição de funcionário público; (ii) os denominados \"pagamentos de facilitação\"; (iii) a extorsão e a concussão comercial; e (iv) a defesa afirmativa de lei local da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos.
DOI:
10.11606/D.2.2017.tde-04122020-025946
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2017-05-22
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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Teses e Dissertações USP
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