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Lobby: estudo de direito comparado e necessidade de regulamentação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro

Gontijo, Conrado Almeida Corrêa

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-04-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Lobby: estudo de direito comparado e necessidade de regulamentação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro
  • Autor: Gontijo, Conrado Almeida Corrêa
  • Orientador: Reale Junior, Miguel
  • Assuntos: Democracia; Direito Penal; Lobby; Regulamentação; Criminal Law; Democracy; Regulamentation
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese versa sobre o instituto do lobby e sobre a necessidade de que ele seja objeto de regulamentação na ordem jurídica brasileira. Inicia-se o trabalho acadêmico com a análise das características elementares do lobby, sua história, a expansão de sua relevância nas últimas décadas, sua importância para a efetivação de importantes valores democráticos, os mecanismos de atuação dos lobistas e os problemas que eles podem criar para a administração pública. Assentadas as premissas basilares do instituto, passa-se à demonstração de que é essencial, para que se assegure a moralidade, a probidade e a transparência nas inevitáveis relações entre os lobistas e os agentes públicos, a criação de parâmetros normativos para a sua realização, medida que tem sido adotada em diversas nações mundo afora. Em seguida, para que seja possível identificar os mais adequados instrumentos de regulamentação do lobby, é examinado, sob o viés do direito comparado, o tratamento jurídico a ele dispensado nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido, no Chile e na União Europeia. Considerada a experiência vivenciada nas nações referidas, fazse incursão na realidade política e jurídica brasileira, com o exame dos preceitos constitucionais que albergam a atuação dos lobistas e daqueles que exigem seja ela realizada com ampla transparência; dos projetos legislativos que objetivam regulamentar a atuação dos lobistas e das ferramentas de controle que, em nossa visão, devem ser contempladas no Brasil. Ademais, observando os princípios fundamentais da ultima ratio, da subsidiariedade, da fragmentariedade e da legalidade, examina-se a relação e a distinção entre o lobby e os tipos penais de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência e exploração de prestígio e apresentam-se propostas de reformulação legislativa, com vistas à promoção da racionalidade do sistema jurídico-penal nacional. Por fim, propõe-se a tipificação penal dos comportamentos praticados em contexto de lobby que, em nosso entender, devam ser sancionados na ordem jurídica brasileira.
  • DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-07082020-143557
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2019-04-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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