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Acordo de voto: elementos e vinculação
Carvalho, Eduardo Henrique Pinto De
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-27
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Acordo de voto: elementos e vinculação
Autor:
Carvalho, Eduardo Henrique Pinto De
Orientador:
Guerreiro, Jose Alexandre Tavares
Assuntos:
Acionista
;
Direito A Voto
;
Direito Comercial
;
Sociedade Anônima
;
Article #118
;
Brazil
;
Corporate Law
;
Join Stock Corporation
;
Shareholdersagreement
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Esta dissertação procura analisar os acordos de acionistas tipificados pelo art. 118 da Lei nº 6.404/76, mais especificamente, os acordos que regulam o exercício do voto e/ou o exercício do poder de controle. O interesse pelo tema é decorrente da falta de consenso da doutrina e da jurisprudência acerca do assunto, o que contribuiu fortemente para a insegurança jurídica no uso do instituto. Além disso, tal falta de consenso foi acentuada com a reforma da lei acionária pela Lei nº 10.303/01. Dessa forma, o presente trabalho busca, a partir da análise da doutrina pátria e da doutrina estrangeira, delimitar corretamente os principais conceitos acerca do acordo de voto. Com este objetivo, o presente trabalho começa com a análise das características históricas das sociedades anônimas, focada na definição de competência e interação entre os órgãos da companhia, resultando na conclusão de que no direito brasileiro, não há uma divisão fixa de competências entre os órgãos e há hierarquia entre tais órgãos, prevalecendo a assembleia geral de acionistas. Nos demais capítulos, o presente trabalho analisa: (a) o conceito de partes, estabelecendo que apenas acionistas podem ser partes em acordo de votos, (b) o objeto, reconhecendo o exercício do direito de voto e o exercício do poder de controle como objetos legítimos, admitindo-se assim a diferenciação entre acordo de comando e acordo de defesa, (c) as delimitações do objeto, demonstrando que interesse social e abuso de poder de controle são dois fortes delineadores do conteúdo dos acordos de voto, e (d) os efeitos dos acordos de voto, especificamente os acordos de defesa e os acordos de comando, vez que podem irradiar efeitos para os órgãos administrativos da companhia. Espera-se que este trabalho possa contribuir com o debate acerca do tema acordo de voto.
DOI:
10.11606/D.2.2016.tde-02092016-113701
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2013-05-27
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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