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Comentários à Lei geral de proteção de dados Lei n. 13.709/2018, com alteração da Lei n. 13.853/2019

Cíntia Rosa Pereira de Lima; Adalberto Simão Filho

São Paulo Almedina 2020

Localização: FD - Fac. Direito    (347.121.1:007(082) Co725 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Comentários à Lei geral de proteção de dados Lei n. 13.709/2018, com alteração da Lei n. 13.853/2019
  • Autor: Cíntia Rosa Pereira de Lima; Adalberto Simão Filho
  • Assuntos: DADOS PESSOAIS -- PROTEÇÃO -- LEGISLAÇÃO; PRIVACIDADE
  • Descrição: Notas sobre a proteção dos dados pessoais na sociedade informacional na perspectiva do atual sistema normativo brasileiro / Gabrielle Bezerra Sales Sarlet – A LGPD sob a perspectiva da regulação do poder econômico / Marcelo Benacchio; Renata Mota Maciel – A aplicação da lei geral de proteção de dados do Brasil no tempo e espaço / Cintia Rosa Pereira de Lia; Kelvin Peroli – Anonimização, pseudonimização e desanonimização de dados pessoais / Evandro Eduardo Seron Ruiz – Princípios que regem o tratamento de dados no Brasil / Silvano José Gomes Flumignan; Wévertton Gabriel Gomes Flumignan – Regras aplicadas ao tratamento de dados pessoais / Augusto Tavares Rosa Marcacini – Proteção de dados pessoais de crianças e de adolescentes / Claudio do Prado Amaral – Dados de crianças e sua indefectível tutela: Começar em casa, prosseguir criteriosamente na escola / Mário Frota – O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo poder público: Entre violação e proteção / Rosane Leal da Silva – Direito do titular dos dados pessoais / Cíntia Rosa Pereira de Lima – Agentes de tratamento de dados pessoais (controlador, operador e encarregado pelo tratamento de dados pessoais) / Cíntia Rosa Pereira de Lima – Responsabilidade e ressarcimento de danos por violação às regras previstas na LGPD: um cotejamento com o CDC / Tarcísio Teixeira; Ruth Maria Guerreira da Fonseca Armelin – A governança corporativa aplicada às boas práticas e compliance na segurança dos dados / Adalberto Simão Filho – Segurança, boas práticas, governança e compliance - Guilherme Magalhães Martins; José Luiz de Moura Faleiros Júnior – Autoridade nacional de proteção de dados pessoais (ANPD) e Conselho nacional de proteção de dados pessoais e da privacidade / Newton De Lucca; Cíntia Rosa Pereira de Lima –
    Protection of personal data in Brasil: Internal antinomies and international aspects / Leonardo Netto Parentoni; Henrique Cunha Souza Lima
    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (…) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
  • Editor: São Paulo Almedina
  • Data de criação/publicação: 2020
  • Formato: 432 p.
  • Idioma: Português
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