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Sistema tributário, legalidade e direito comparado entre forma e substância : proteção dos direitos fundamentais : responsabilidade tributária : procedimentos fiscais : tributação das operações internacionais

Heleno Taveira Tôrres

Belo Horizonte Fórum 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713 S636 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Sistema tributário, legalidade e direito comparado entre forma e substância : proteção dos direitos fundamentais : responsabilidade tributária : procedimentos fiscais : tributação das operações internacionais
  • Autor: Heleno Taveira Tôrres
  • Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO; SISTEMA TRIBUTÁRIO -- BRASIL; SISTEMA TRIBUTÁRIO COMPARADO; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; TRIBUTAÇÃO
  • Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e índices
  • Descrição: Sistema tributário e direitos fundamentais no constitucionalismo comparado / Heleno Taveira Tôrres ... [et al.] -- O princípio da legalidade no direito tributário brasileiro - sua relação com os conceitos indeterminados e com os tipos / Ronaldo Santos Penha -- A sujeição passiva no direito tributário brasileiro : responsabilidade tributária prevista no artigo 135, III, do CNT / Danilo Albuquerque Dias -- A teoria da desconsideração da personalidade jurídica - possibilidade de uso em matéria tributária / Rafael Castro de Oliveira -- Incorporação de empresas : aspectos tributários relevantes e posições da jurisprudência / Letícia Lourenço -- Desvendando a tributação das sociedades cooperativas / Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado -- A tributação da indústria dos fundos de investimento / Luiz Fernando Mascaro -- A aplicação do princípio da fonte na tributação da remessa internacional de royalties / Andreza Ribeiro -- A Cide-tecnologia nos contratos de licença de uso de software e a Lei nº 11.452/2007 / Denise Ferrari Maeda -- A tributação pelo imposto sobre a renda dos lucros auferidos mas não distribuídos por controladas e coligadas não residentes / Roberto Pinatti Casarini -- Direitos antidumping : definição de sua natureza jurídica à luz de seus fundamentos econômicos / Karoline Marchiori de Assis -- Direitos antidumping : da sua natureza jurídica / Rafael Evandro de Lima Sorzi
    Os advance pricing agreements (APA) e sua aplicação no Brasil / Marina Meirelles Sobreira -- Os efeitos da consulta fiscal / Mariana Carneiro Barreto -- Possibilidade jurídica da Fazenda Nacional impugnar em juízo decisão do Conselho de Contribuintes contrária ao fisco : análise crítica do parecer PGFN/CRJ nº 1.087/2004 / Maria Rita Zaccari -- Trânsito em julgado de sentença individual em matéria tributária e pronúncia do STF em sentido contrário : proposta de relativização do atributo da imutabilidade / Karina Akemi Shinkai -- Princípio constitucional tributário do não confisco / Bianca de Melo Cruz -- Imunidade recíproca : análise e alcance em relação aos impostos indiretos / Julio Cesar Menezes de Almeida
  • Títulos relacionados: Série:Coleção fórum teses de láurea 1
  • Editor: Belo Horizonte Fórum
  • Data de criação/publicação: 2010
  • Formato: 667 p.
  • Idioma: Português
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