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Contribuição ao estudo da fundamentação das decisões no direito processual

Carlos Alberto da Costa Dias Vicente Greco Filho 1943-

1994

Localização: FD - Fac. Direito    (U11-15-19 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Contribuição ao estudo da fundamentação das decisões no direito processual
  • Autor: Carlos Alberto da Costa Dias
  • Vicente Greco Filho 1943-
  • Assuntos: DIREITO PROCESSUAL; SENTENÇA CIVIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O estudo da jurisdicao pressupoe a interp. E a fundam. Das decisoes judiciais, pelas quais os conceitos de fato e de dir. Da pretensao deduzida em juizo serao os objetos de analise. A analise de varias correntes filosoficas, bem como de varios metodos interpretativos levam a crer que inexiste uma interpretacao, e por consequencia, uma fundamentacao unica verdadeira. A fundamentacao pressupoe cognicao, apresenta elementos e tem uma estrutura. O historico da fundamentacao das decisoes revela a transparencia do poder decisorio, bem como a sua racionalidade. Revela, outrossim, a forma de pensar o dir. A fundamentacao das decisoes revela ainda o dilema entre o que se chama de criacao e aplicacao do dir. Demonstrando assim um desacordo de atitude entre os estudiosos do dir. A fundamentacao da sentenca e a analise das questoes de fato e de dir. Extraidas pelo ordenamento juridico. As questoes de dir. Dizem respeito ao conceito juridico e as questoes de fato a valoracao e limitacao da producao da prova. No aspecto do dir. Proc. Penal, ha varios artigos de lei assegurando em casos especificos o dever de fundamentar as decisoes. No aspecto do dir. Const. Proc. O principio da fundamentacao das decisoes judiciais e alcado a dir. Fundamental e inter-relacionado com outros principios do dir. Proc.Tais como o duplo grau de jurisdicao, publicidade dos atos, separacao dos poderes e legalidade
  • Data de criação/publicação: 1994
  • Formato: 162p.
  • Idioma: Português
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