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Bem de família voluntário e legal
Marcione Pereira dos Santos
2003
Localização:
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(3415.236 S2373b 23553/15 )
(Acessar)
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Título:
Bem de família voluntário e legal
Autor:
Marcione Pereira dos Santos
Assuntos:
Brasil [Código civil (2002)]
;
Bem de família -- direito comparado
;
Bem de família -- legislação -- Brasil
;
Bem de família -- história -- Brasil
;
BEM DE FAMÍLIA
Notas:
Originalmente apresentada como dissertação do autor (mestrado - Universidade Estadual de Maringá).
Descrição:
Evolução legislativa do bem de família no Brasil: Projeto Leovigildo Filgueiras, de 1893. Projeto de Código Civil de Coelho Rodrigues. Projeto Malta de 1903. Projeto Esmeraldino Bandeira, de 1910 -- O bem de família voluntário -- O bem de família legal
Aborda o instituto do bem de família no contexto atual do ordenamento jurídico pátrio, trazendo sua origem, o desenvolvimento e a evolução legislativa no Brasil. Analisa o bem de família voluntário, à luz das normas preconizadas no ordenamento civil pátrio, demonstrando sua essência, efeitos, modo de constituição e extinção. Estuda o bem de família legal, decorrente da Lei n. 8.009/90, examinando sua origem, constitucionalidade, requisitos, extensão, exceções e modos de extinção
Data de criação/publicação:
2003
Formato:
280 p.
Idioma:
Português
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