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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos

Milano, Giovanna Bonilha

Revista Direito e Práxis, 2018-09, Vol.9 (3), p.1249 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos
  • Autor: Milano, Giovanna Bonilha
  • É parte de: Revista Direito e Práxis, 2018-09, Vol.9 (3), p.1249
  • Descrição: The article proposes the reflection on the participation of the Judiciary in the (re) production of urban socio-spatial segregation in Brazil. For that, an empirical research was conducted with the collection and analysis of decisions on urban land conflicts of a collective nature. The collected sources comprise decisions rendered in Courts of Justice of the five Brazilian regions in the period between 2014-2015. The decisions pronounced by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court between the years of 2002 and 2015 were also included. Of the analyzed articles, 311 decisions were selected, systematizing the content underlying the respective grounds that authorize the forced removals. The results obtained in the qualitative analysis are presented in the present work and allow to glimpse the understanding of the Brazilian Judiciary about the relations between rights, spatiality and subjectivities in the cities. Keywords: Law Power; Land Conflicts; Housing rights. O artigo propoe a reflexao acerca da participacao do Poder Judiciario na (re)producao da segregacao socioespacial urbana no Brasil. Para tanto, realizou-se pesquisa empirica com a coleta e analise de decisoes sobre conflitos fundiarios urbanos de natureza coletiva. As fontes coletadas compreendem decisoes proferidas em Tribunais de Justica das cinco regioes brasileiras no periodo entre 2014-2015. Incluiram-se tambem as decisoes proferidas pelo Superior Tribunal de Justica e pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2002 e 2015. Das ementas analisadas foram selecionadas 311 decisoes, com sistematizacao do conteudo subjacente as respectivas fundamentacoes que autorizam as remocoes forcadas. Os resultados obtidos na analise qualitativa sao apresentados no presente trabalho e permitem vislumbrar a compreensao do Judiciario brasileiro acerca das relacoes entre direitos, espacialidades e subjetividades nas cidades. Palavras-chave: Poder Judiciario; Conflitos fundiarios; Direito a moradia.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Português
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