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Experiências de regulação urbana e suas possibilidades: análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida na Região do Grande abc (São Paulo)

Jesus, Patricia ; Denaldi, Rosana

EURE, 2018-05, Vol.44 (132), p.67-87 [Periódico revisado por pares]

Santiago: Pontificia Universidad Catolica de Chile, Instituto de Investigacion y Posgrado

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  • Título:
    Experiências de regulação urbana e suas possibilidades: análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida na Região do Grande abc (São Paulo)
  • Autor: Jesus, Patricia ; Denaldi, Rosana
  • Assuntos: Arbitration ; Housing ; Local government ; Municipalities ; Proactivity ; Regions ; Regulation ; Urban areas ; Urban planning ; URBAN STUDIES
  • É parte de: EURE, 2018-05, Vol.44 (132), p.67-87
  • Descrição: Muitas avaliaçöes tem sido feitas ao Programa Minha Casa Minha Vida, sobretudo, quando se referem aos seus efeitos territoriais negativos nas cidades, atribuidos a baixa capacidade reguladora e institucional dos municipios em arbitrar sobre a localizaçao dos empreendimentos habitacionais de um lado, e ao protagonismo das empresas construtoras de outro. Todavía, questiona-se se estes efeitos poderiam ser minimizados em um contexto de aplicaçao dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, com o objetivo de reservar áreas adequadas para produçao de Habitaçao de Interesse Social. O artigo analisa a experiencia dos municipios da Regiao do Grande ABC relativa a aplicaçao de instrumentos urbanísticos, especialmente as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e sua relaçao com a produçao do PMCMV entre (2009-2014). Conclui-se que a aplicaçao de tais instrumentos influencia positivamente na operaçao do Programa, de modo que as localizaçöes mais adequadas de seus produtos, na regiao, relacionam-se com o histórico de regulaçao urbana e com a proatividade de suas prefeituras em sua execuçao.
  • Editor: Santiago: Pontificia Universidad Catolica de Chile, Instituto de Investigacion y Posgrado
  • Idioma: Inglês;Português
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