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Direitos humanos e refúgio: a violação de direitos antes e após a determinação do status de refugiado

Menezes, Thais Silva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Relações Internacionais 2012-03-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direitos humanos e refúgio: a violação de direitos antes e após a determinação do status de refugiado
  • Autor: Menezes, Thais Silva
  • Orientador: Reis, Rossana Rocha
  • Assuntos: Acnur; Direitos Humanos; Violação De Direitos Humanos; Política Internacional; Regime Internacional Dos Refugiados; Unhcr; Refugee International Regime; Human Rights Violation; Human Rights; World Politics
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Dada sua definição e a forma como opera na atualidade, o refúgio pode ser caracterizado por dois momentos: o anterior à determinação do status de refugiado - o qual congrega as condições de vida que levam à fuga e legitimam o reconhecimento como refugiado -; e o posterior - o qual consiste das condições de vida no país de acolhida (a chamada fase de proteção). O instituto do refúgio vincula dois âmbitos que visam garantir a proteção internacional do indivíduo: o regime internacional dos direitos humanos e o regime internacional dos refugiados. Atualmente, tem-se reconhecido a relação entre essas duas esferas, principalmente no que se refere à aproximação histórica e filosófica, contudo, ainda há posicionamentos que defendem a não-existência de tal vinculação. Esse trabalho visa desenvolver uma análise sobre a relação existente entre direitos humanos e refúgio nos momentos anterior e posterior à determinação do status de refugiado. Em relação ao primeiro, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional dos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos, argumenta-se, a partir de uma revisão bibliográfica, que a violação de direitos humanos é sempre o motivo que leva à determinação da condição de refugiado. No que concerne ao segundo, visamos analisar como o ACNUR, principal organismo para o trato da questão, tem se manifestado em relação aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida - partindo do exame de algumas de suas publicações e apontando como a política internacional tem se configurado como fator central para a forma como o ACNUR se expressa em relação à violação desses direitos nos países de refúgio.
  • DOI: 10.11606/D.101.2012.tde-17072013-123346
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Relações Internacionais
  • Data de criação/publicação: 2012-03-06
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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