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Mandado de injunção e direitos fundamentais uma construção à luz da transição do estado legislativo ao estado constitucional

Daniel Wunder Hachem Clèmerson Merlin Clève

Belo Horizonte Fórum 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (342.722(81) H132m DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Mandado de injunção e direitos fundamentais uma construção à luz da transição do estado legislativo ao estado constitucional
  • Autor: Daniel Wunder Hachem
  • Clèmerson Merlin Clève
  • Assuntos: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; MANDADO DE INJUNÇÃO
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
  • Notas Locais: Tombo FD: 86766/23 ; Exemplar na FD inclui dedicatória: "14.03.12 Ao professor Fernando Dias Menezes de Almeida, com estima e admiração, Daniel Hachem" ;
  • Descrição: Prefácio / Clèmerson Merlin Clève -- Apresentação -- Advertência metodológica: a relação de integração entre o direito material e o processo -- Eficácia jurídica e aplicabilidade dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 -- As omissões estatais e os instrumentos jurídico-processuais para suprir a inaplicabilidade de direitos constitucionais não regulamentados -- Alicerces para uma transição paradigmática: transformações na filosofia do direito, no direito constitucional, na concepção de jurisdição e no direito processual civil -- A concretização jurisdicional de direitos fundamentais á luz das novas concepções de constituição, jurisdição, ação e processo -- A mudança de entendimento do STF sobre o mandado de injunção -- A construção de uma nova configuração jurídica ao mandado de injunção -- Conclusão
  • Editor: Belo Horizonte Fórum
  • Data de criação/publicação: 2012
  • Formato: 205 p 21 x 14.4 cm.
  • Idioma: Português
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