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Imparcialidade e juiz das garantias

Comar, Danielle Nogueira Mota

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-06-10

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Imparcialidade e juiz das garantias
  • Autor: Comar, Danielle Nogueira Mota
  • Orientador: Moraes, Maurício Zanoide de
  • Assuntos: Acusação; Juiz Das Garantias; Investigação Criminal; Processo Penal; Ética Profissional; Direito Comparado -- Brasil; França; Itália; Portugal; Espanha; Alemanha; Chile; Uruguai; México; Decisão Judicial; Devido Processo Legal; Impartiality; Impediment; Guarantee Judge; Investigating Judge And Judgment; Criminal Procedure; Prevention; Heuristics And Biases
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Entre diversas alterações processuais, a Lei n. 13.964/2019 introduziu a figura do juiz das garantias, o qual deverá zelar pelo controle da legalidade da investigação, pelos direitos e garantias fundamentais de todos os participantes desta primeira fase da persecução penal, bem como avaliar o juízo de admissibilidade da peça acusatória. Sua eficácia, todavia, encontra-se suspensa por força de medida liminar concedida nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF e sem previsão de julgamento. O presente trabalho analisa as atribuições legais conferidas ao juiz das garantias, os fundamentos de sua instituição e o porquê da necessidade de sua implementação como redutor de danos à imparcialidade, em busca de um verdadeiro sistema de estrutura acusatória. Adotou-se metodologia de revisão bibliográfica sobre a temática além de estudo interdisciplinar no campo da psicologia social e cognitiva, perscrutando sobre a incidência de heurísticas e vieses no sistema dual de tomada de decisão. Com isso, pretendeu-se compreender como a prévia atuação do juiz na fase investigativa pode prejudicar a imparcialidade esperada do julgador na fase processual. Por meio de estudo comparativo entre outros sistemas europeus e latino-americanos que adotam o sistema de duplo juiz, cada uma com suas peculiaridades, apurou-se influências de sistemas alhures no modelo idealizado para o ordenamento brasileiro. Analisam-se as críticas feitas ao novo sujeito processual, sugerindo-se soluções, inclusive, quanto a possíveis modelos de implementação, frente ao receio de impacto orçamentário aos Tribunais. Por fim, o presente trabalho apresenta contribuição para aperfeiçoamento legislativo do juiz das garantias, com a introdução de uma fase intermediária de saneamento processual e filtragem probatória, bem como a previsão de um juízo de garantias em grau recursal e em ação penal originária, visando a assegurar a imparcialidade em outras situações não previstas pelo legislador.
  • DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-28092022-122509
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2022-06-10
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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