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Observações sobre a relação entre a parte geral do direito privado (Direito civil) e a tradição do direito romano

Hamza, Gábor

Revista Jurídica da UFERSA, 2023-12, Vol.7 (14), p.1-11 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Observações sobre a relação entre a parte geral do direito privado (Direito civil) e a tradição do direito romano
Autor: Hamza, Gábor
É parte de: Revista Jurídica da UFERSA, 2023-12, Vol.7 (14), p.1-11
Descrição: O autor do presente estudo busca a origem da noção de “Parte Geral” (“Allgemeiner Teil”, em alemão) à tradição centenária do Direito Romano (Direito Civil). Aponta que a origem do termo “Parte Geral” não pode ser encontrada nas fontes do Direito Romano clássico e pós-clássico. Os mais reconhecidos representantes da Escola Pandectística alemã, i.e., Ciência jurídica pandectista, desenvolveram o conceito de “Parte Geral” dentro do processo de preparação da codificação do direito privado (civil) durante o século XIX, utilizando, porém, da tradição do Direito Romano desde antes, i.e., da ciência jurídica medieval.
Idioma: Inglês

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