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A proteção autoral da obra arquitetônica

Figueiredo, Anna Ascenção Verdadeiro De

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
A proteção autoral da obra arquitetônica
Autor: Figueiredo, Anna Ascenção Verdadeiro De
Orientador: Chinellato, Silmara Juny de Abreu
Assuntos: Arquitetos; Arquitetura; Direito Autoral; Violação De Direito Autoral; Architectural Works; Copyright; Copyright Violation
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: O presente trabalho tem como objetivo central o estudo do direito de autor da obra arquitetônica, aqui considerada em sua concepção jurídica, isto é, pela Lei n. 9.610/98. Partindo-se de um breve estudo sobre a arquitetura, sua evolução nos cenários internacional e brasileiro, bem como sua distinção com a engenharia, em paralelo com a evolução legislativa do direito de autor, são analisados os requisitos para o reconhecimento da autoria da obra arquitetônica e sob quais formas ela pode se exteriorizar. Com isso, passaremos as considerações sobre as formas de violação dos direitos morais e patrimoniais do arquiteto, com ênfase no direito de repúdio
DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-223559
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2020-03-04
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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