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Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público e sua Aplicação nas Nações Unidas

Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro Wagner Luiz Menezes Lino

2015

Disponible en FD - Fac. Direito    (342.722:341(043) R369p DIN )(Obténgalo)

  • Título:
    Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público e sua Aplicação nas Nações Unidas
  • Autor: Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro
  • Wagner Luiz Menezes Lino
  • Materias: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; IGUALDADE PERANTE A LEI; TEORIA DO DIREITO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descripción: A presente tese objetiva analisar o redimensionamento conceitual do Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público, assim como a aplicação desse princípio na Organização das Nações Unidas, em especial no ógão judiciário, a Corte Internacional de Justiça, e nas Resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre o princípio. A mudança mais relevante da sociedade internacional é a sua expansão horizontal de Estados, que impacta na validade das regras do Direito Internacional. A metodologia da escolha dos casos e das resoluções analisados serão precedidas por um estudo exploratório da doutrina sobre o princípio da igualdade. O novo entendimento sobre o princípio visa garnatir uma igualdade material no plano internacional. Admite a possibilidade de buscar a realização da igualdade material com as desigualdades compensatórias ou vantajosas. O tratamento diferenciado ocorre apenas na presença de condições que são desfavoráveis na prática. Num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam o princípio da igauldade na teoria do Direito e no Direito Internacional Público, para, num, segundo momento, compreendê-lo a partir de um novo entendimento - uma igualdade solidária e pluralista
  • Fecha de creación: 2015
  • Formato: 332 + Anexos.
  • Idioma: Portugués
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