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Controle judicial dos negócios processuais: possibilidades, limites e mecanismos

Miranda, Daniel Gomes De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-09-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Controle judicial dos negócios processuais: possibilidades, limites e mecanismos
  • Autor: Miranda, Daniel Gomes De
  • Orientador: Tucci, José Rogério Cruz e
  • Assuntos: Código De Processo Civil (2015) -- Brasil; Processo Civil -- Brasil; Direito Processual -- Brasil; Fato Jurídico -- Brasil; Poder Judiciário -- Brasil; Negócio Jurídico -- Brasil; Procedural Contracts; Motivation; Control Decision; Control; Proper Procedure
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A tese tem por objetivo demonstrar a amplitude dos poderes do juiz relativamente ao controle dos negócios jurídicos processuais, que não se restringe aos pronunciamentos sobre a validade desses atos jurídicos. A partir da premissa de que há três planos sobre os quais se pode compreender o fato jurídico, busca-se demonstrar que o magistrado pode decidir sobre a existência, a validade e a eficácia dos atos negociais, sejam unilaterais, sejam plurilaterais. A hipótese a ser demonstrada defende a existência de um microssistema de controle dos negócios jurídicos processuais, construído a partir do parágrafo único do art. 190, do CPC, cuja interpretação lógico-sistemática permite aglutinar o sistema de invalidades processuais a outros dispositivos do Código de Processo Civil que permitem controle de questões prévias, como a inexistência do negócio, e questões decorrentes da necessidade de preservação dos atos processuais, que impactam no plano da eficácia. Para efetivação dos poderes de controle, busca-se demonstrar que há procedimentos específicos, incidentais ou não, destinados a permitir ao juiz realizar o controle dos negócios jurídicos processuais em quaisquer dos planos do fato jurídico. Em cada um desses procedimentos, exige-se a construção de decisão adequada ao controle, com fundamentação que externe, adequadamente, os motivos pelos quais a autonomia negocial das partes não teve o poder de produzir os efeitos pretendidos.
  • DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-172324
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-09-09
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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