skip to main content
Idioma:

Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade pela gestão com participação das organizações sociais no âmbito do Sistema Único de Saúde

Atilio, Helton Ismael Silva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais 2021-03-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade pela gestão com participação das organizações sociais no âmbito do Sistema Único de Saúde
  • Autor: Atilio, Helton Ismael Silva
  • Orientador: Mazzo, Alessandra
  • Assuntos: Improbidade Administrativa; Organização Social De Saúde; Responsabilidade Dos Gestores; Sistema Único De Saúde; Terceirização; Administrative Dishonesty; Outsourcing; Responsibility Of Managers; Social Health Organization; Unified Health System
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este estudo tem como objetivo levantar e analisar as jurisprudências relacionadas com as matérias de gestão de saúde que possuem participação das OSSs no âmbito do SUS e como objetivos específicos : a) Identificar as jurisprudências relacionadas ao fato; b) agrupar os resultados encontrados por jurisdição e semelhança de tema; c) analisar as jurisprudências com temas de maior frequências. Trata-se de um descritivo realizado junto às bases de dados abertas dos Tribunais de Justiças dos Estados do Brasil. Para seleção dos acórdãos foram utilizadas as palavras chaves: Organização Social de Saúde, Sistema Único de Saúde, regulamentação, hospital, convênios, contrato de gestão, terceiro setor, repasses públicos, certificados, qualificação como OSS, operacionalização, execução do ajuste, prestação de contas, terceirização, responsabilidade dos gestores e improbidade administrativa e os termos boleanos OR, AND ou NOT. Foram encontrados 57 acórdãos apresentados na forma de Quadros e discutidos com base na literatura e legislação que trata do assunto. Os dados encontrados demonstraram que os estados federativos onde há maior discussão do assunto são os estados de São Paulo e Rio de Janeiro e as jurisprudências mais frequentes Responsabilidade civil por erro médico, Improbidade administrativa, Outras ações indenizatórias e Chamada pública para credenciamento de OSS, além de muitas outras com frequência menor. Apesar da existência da via judiciária para dirimir conflitos, no qual é possível identificar as jurisprudências sobre as matérias de gestão de saúde que possuem participação das OSSs no âmbito do SUS, para que haja uma evolução na gestão dos recursos públicos e para que os índices de melhoria na prestação de serviços de saúde pelas OSS sejam elevados a patamares maiores, há necessidade de transparência e fiscalização contínua por parte da sociedade
  • DOI: 10.11606/D.61.2021.tde-01092021-145846
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais
  • Data de criação/publicação: 2021-03-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.