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O PRINCÍPIO JUIZ NATURAL EM FACE DOS MUTIRÕES JUDICIAIS

Seraphin, Angelo Stacciarini ; Rocha, Renata Rodrigues de Castro

Vertentes do Direito, 2018-06, Vol.5 (1), p.161-189 [Periódico revisado por pares]

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Título:
O PRINCÍPIO JUIZ NATURAL EM FACE DOS MUTIRÕES JUDICIAIS
Autor: Seraphin, Angelo Stacciarini ; Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Assuntos: Conflitos ; Duração Razoável do Processo ; Juiz Natural ; Mutirão Judicial ; Princípios
É parte de: Vertentes do Direito, 2018-06, Vol.5 (1), p.161-189
Descrição: O presente trabalho tem como objeto a análise da possibilidade de existência de um conflito de normas no ordenamento jurídico brasileiro. O conflito que pode existir entre o princípio do juiz natural do processo e os princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual. A duração razoável do processo e a celeridade processual vem representados nesse trabalho pelo trabalho realizado pelos mutirões judiciais por todo país. Para atingir o objetivo proposto no presente trabalho foram realizadas pesquisas jurisprudenciais nos Tribunais Superiores brasileiros, STF e STJ. Foram utilizados como descritores para a pesquisa os termos Juiz Natural e Mutirão. A pesquisa realizada permitiu encontrar uma uniformidade em relação as decisões realizadas pelos Tribunais Superiores apontando para uma não existência de conflitos entre as normas aqui estudadas.
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Idioma: Inglês;Português

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