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Standards de prova no Direito Tributário

Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz E

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-03-31

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Standards de prova no Direito Tributário
  • Autor: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz E
  • Orientador: Ávila, Humberto Bergmann
  • Assuntos: Código Tributário -- Brasil; Crime Contra A Ordem Tributária -- Brasil; Direito Penal Tributário -- Brasil; Epistemologia Jurídica; Lançamento Tributário -- Brasil; Prova (Processo Fiscal) -- Brasil; Tax Assessment; Standards; Proof; Legal Epistemology; Facts; Tax Law
  • Notas: Tese (Doutorado)
    Bibliografia
  • Descrição: A tese tem por tema a investigação de quais são os standards probatórios exigíveis no âmbito do Direito Tributário brasileiro e quais as diretrizes metodológicas, objetivas e controláveis para a satisfação daqueles. Os standards são normas com estrutura de conceitos jurídicos indeterminados que estabelecem graus de aceitabilidade epistêmica a respeito de juízos de fato. A metodologia de investigação, de caráter jurídico-dogmático, se dá em duas partes. Na primeira, são estabelecidos critérios epistêmicos para a formulação dos standards. Na segunda, são indicados critérios que fundamentem o grau de suficiência probatória no Direito Tributário, indicando-se em qual situação cada standard é aplicável e qual é a sua forma de aplicação. Nesse aspecto, busca-se estipular a maneira pela qual devem ser estruturados argumentos a respeito da suficiência probatória em matéria fiscal. Por fim, são apresentados três standards probatórios aplicáveis ao Direito Tributário. O standard ordinário, que utiliza critérios associados à prova clara e convincente, é aplicável ao lançamento tributário em geral, com fundamento no art. 142 do Código Tributário Nacional. O standard reduzido, associado à preponderância da prova, é aplicável aos casos de arbitramento, com base no art. 148 do CTN. O standard qualificado, que adota os critérios de prova além de dúvida razoável, é exigível nos casos de imputação de infrações, conforme previsão do art. 112 do CTN.
  • DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-27092022-101344
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2022-03-31
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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