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Brazilian human rights activism on the Inter-American Commission on Human Rights reports

Maia, Marrielle ; Lima, Rodrigo Assis

Revista Direito e Práxis, 2017-06, Vol.8 (2), p.1419 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    Brazilian human rights activism on the Inter-American Commission on Human Rights reports
  • Autor: Maia, Marrielle ; Lima, Rodrigo Assis
  • É parte de: Revista Direito e Práxis, 2017-06, Vol.8 (2), p.1419
  • Descrição: The formation of transnational advocacy networks has been a strategy increasingly used by petitioners of the Inter-American Commission on Human Rights to report human rights violations that occur in national territories and to demand effective responses of their countries. Recent studies claim that international organizations play a leading role within transnational advocacy networks. The main objective of this study is to identify the profile of the petitioners in Brazilian violations cases sent to the Commission between 1970 (year of the first report) and 2015. Based on data collected in the reports released by the Commission, we argue that contrary to what the literature suggests, Brazilian human rights activism on the Commission is qualitatively diverse and composed of domestic non-governmental organizations, social movements, individuals and other types of organizations that act autonomously. Keywords: Brazil; Inter-American Commission on Human Rights; Transnational Advocacy Networks. A formacao de redes transnacionais de advocacy tem sido uma estrategia crescentemente utilizada por peticionarios da Comissao Interamericana de Direitos Humanos para denunciar violacoes de direitos humanos ocorridas em territorios nacionais e demandar respostas efetivas dos paises. Estudos recentes afirmam que as organizacoes internacionais desempenham papel preponderante dentro das redes transnacionais de advocacy. O objetivo central deste trabalho e identificar o perfil dos denunciantes nos casos brasileiros de violacao enviados a Comissao de 1970 (ano do primeiro relatorio) ate 2015. A partir de dados coletados nos relatorios divulgados pela Comissao, postulamos que ao contrario do que a literatura sugere, o ativismo de direitos humanos brasileiro em torno da Comissao e qualitativamente diverso e composto por organizacoes nao-governamentais domesticas, movimentos sociais, individuos e outros tipos de organizacao que atuam autonomamente. Palavras-chave: Brasil; Comissao Interamericana de Direitos Humanos; Redes Transnacionais de Advocacy.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Português
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