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Direito Fundamental à razoável duração do processo: limites e caminhos

Campagnolli, Igor De Carvalho Leal

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-03-02

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direito Fundamental à razoável duração do processo: limites e caminhos
  • Autor: Campagnolli, Igor De Carvalho Leal
  • Orientador: Menezes, Vitor Hugo Mota de
  • Assuntos: Devido Processo Legal; Direito Comparado -- Brasil; Inglaterra; Estados Unidos; Europa; Direito Processual; Direitos Fundamentais; Prazo (Processo Penal); Prazo (Processo Civil); Cooperation; Fundamental Rights; Effectiveness; Reasonable Length Of Process
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O direito fundamental à razoável duração do processo passou a ser reconhecido de modo expresso no ordenamento jurídico brasileiro a partir da emenda constitucional 45, com a inclusão do artigo 5, LXXVIII. Pretende-se demonstrar os antecedentes históricos no sistema da common law e da civil law, a partir do enfoque dos principais documentos e cartas de direitos produzidas ao longo da história, relacionando o tempo e o processo. A partir deste panorama inicial descrever a natureza jurídica do mencionado direito fundamental, qual o regime jurídico aplicável e quem são os destinatários da norma. Busca ainda estabelecer as principais causas para a dilação indevida do processo e os limites, assim entendidos os contornos e critérios para estabelecer se houve ou não violação da razoável duração do processo em determinado caso concreto. Busca-se ainda a apresentação caminhos e soluções para o aperfeiçoamento do sistema processual brasileiro a partir de experiências já realizadas, bem como de sugestões de definições concretas para que o operador do direito defina se houve ou não violação do direito. Sabe-se que o reconhecimento do direito sem a efetividade da decisão não representa um processo justo. A partir de tais premissas, não há como se definir um caminho definitivo para solucionar um problema sistemático e endêmico como a violação a razoável duração do processo. Somente a partir do fomento à resolução de conflitos por meios alternativos como conciliação e mediação, assim como a melhor distribuição da força de trabalho no judiciário, melhoria nos meios de controle para evitar que os envolvidos na relação processual tumultuem o andamento do feito, sob pena de indenização emergem como tentativas para atribuir efetividade ao direito transcrito no artigo 5, LXXVIII, da Constituição da República.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-225103
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-03-02
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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