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O polipartidarismo no Brasil e a Constituição de 1988

Coneglian, Olivar Augusto Roberti

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-03

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O polipartidarismo no Brasil e a Constituição de 1988
  • Autor: Coneglian, Olivar Augusto Roberti
  • Orientador: Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
  • Assuntos: Constituição De 1988; Sistema Eleitoral -- Brasil; Partidos Políticos (Direito Eleitoral) -- Brasil; Fundo Partidário -- Brasil; Filiação Partidária -- Brasil; Democracia -- Brasil; Sistema Multipartidário -- Brasil; Multipartyism; Electoral System; Party System; Political Party; Polypartisanship
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente trabalho volta-se para a análise dos partidos políticos, das causas e dos efeitos do excessivo número de agremiações que se considera existir no Brasil, utilizando-se para tanto o termo polipartidarismo, apresentado por Duverger. O partido político é um mecanismo para auxiliar o povo a escolher seus representantes através da eleição. Mas deveria ser muito mais, deveria, além de agrupar os cidadãos com os mesmos ideais, formando e mantendo uma identidade coletiva, racionalizar os pleitos, selecionar candidatos e, também, participar efetivamente das políticas estatais. Para a compreensão das funções partidárias, necessário entender tanto como o instituto se desenvolveu como ao que corresponde a complexidade, a estabilidade e a hostilidade dos ambientes, bem com as arenas eleitoral, parlamentar e governamental em que atuam os partidos, o que permite, aí sim, entrar efetivamente na discussão das causas e efeitos do polipartidarismo brasileiro. O foco do estudo é a análise jurídica. Contudo, por vezes, necessário um exame mais amplo, envolvendo elementos políticos e históricos/sociais. A pesquisa teórica e empírica da Constituição Federal, não só nas ocasiões em que regulamenta especificamente os partidos políticos e o sistema partidário, mas principalmente pelo modo como faz funcionar o sistema político brasileiro por meio dos regulamentos, dentre outros, sobre o sistema de governo, a distribuição de competências e o orçamento, influencia diretamente na manutenção do polipartidarismo. Já o estudo da vivência partidária, das normas infraconstitucionais e das várias modificações que sofreram tanto antes quanto após a Constituição de 1988, seja por processo legislativo, seja por decisões judiciais, completa a compreensão do polipartidarismo brasileiro, e mostrará que não existe uma solução única, mas se faz necessário um enfrentamento multifacetário do tema. Muito mais do que a causa, o polipartidarismo é a consequência, e não de um motivo único, mas de uma série de fatores estruturais do Estado brasileiro que devem ser compreendidos de forma conjunta. Não se busca a defesa da ideia de que, quanto menor o número de partidos políticos, melhor a situação, nem mesmo a existência de um número ideal. Deve existir um número de partidos políticos que representem os anseios sociais, e que permitam um funcionamento razoável da democracia e do Estado, já que é o próprio princípio democrático que se opõe a um multipartidarismo ilimitado.
  • DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-095255
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2021-09-03
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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