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Perspectivas jurídicas da interrupção da gravidez com infecção pelo vírus zika a partir das consequencias médicas, emocionais e sociais

Ana Rita Souza Prata Roberto Luiz Corcioli Filho; Thomaz Rafael Gollop; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana; Daniela Pedroso; Greice Menezes; Jefferson Drezett Ferreira; José Henrique Rodrigues Torres; José Ruben de Alcântara Bonfim; Leila Adesse; Maria Elisa dos Santos Braga; Monica Kulcsar

Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Humano São Paulo v.28, n.1, p.77-81, 2018

São Paulo 2018

Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública    (HCV-03/2018 )(Acessar)

  • Título:
    Perspectivas jurídicas da interrupção da gravidez com infecção pelo vírus zika a partir das consequencias médicas, emocionais e sociais
  • Autor: Ana Rita Souza Prata
  • Roberto Luiz Corcioli Filho; Thomaz Rafael Gollop; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana; Daniela Pedroso; Greice Menezes; Jefferson Drezett Ferreira; José Henrique Rodrigues Torres; José Ruben de Alcântara Bonfim; Leila Adesse; Maria Elisa dos Santos Braga; Monica Kulcsar
  • Assuntos: ZIKA VÍRUS; DOENÇAS FETAIS; MICROCEFALIA; ABORTO INDUZIDO; SAÚDE DA MULHER; SAÚDE PÚBLICA
  • É parte de: Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Humano São Paulo v.28, n.1, p.77-81, 2018
  • Notas: Disponível em:<http://www.revistas.usp.br/jhgd/article/view/143875/138655>. Acesso em: 07 dez. 2018
  • Descrição: Introdução: O vírus Zika foi identificado em 1947 em macacos Rhesus na República de Uganda e isolado em seres humanos, em 1952, no mesmo país. Até 2007 registram-se poucos casos da infecção em humanos em países africanos e asiáticos. O primeiro surto epidêmico do vírus Zika ocorreu no Brasil, em 2015, tornando- se grave problema de saúde pública devido a elevação do número de casos de microcefalia em gestantes infectadas. Objetivo: Descrever as perspectivas jurídicas do aborto para a gestante com vírus Zika a partir das consequências médicas, emocionais e sociais. Método: Trata-se de estudo documental realizado a partir de documentos sobre o aborto e seus desfechos no Brasil. Utilizaram- se normativas técnicas, livros-texto, artigos em bases indexadas do Scopus e PubMed, documentos extraídos de tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos e documentos jurídicos acerca da temática. Optou-se por direcionar o texto a partir das experiências de cada temática sobre o aborto e seus desfechos no Brasil, com síntese do cenário atual. Resultados: Reconhecendo o caráter excepcional dessa situação, busca-se conferir uma interpretação conforme a Constituição e o artigo 128 do Código Penal, a partir de uma aplicação analógica, que busque tutelar a saúde física e psíquica das mulheres contaminadas pelo vírus Zika. É possível qualificar a prática do aborto nessas circunstâncias como conduta atípica pelo estado de necessidade, excluindo a ilicitude por equiparação aos artigos 23, I e 24, do Código Penal. Conclusão: Autorizar a interrupção da gravidez após o diagnóstico do vírus Zika garante às mulheres o livre exercício dos seus direitos reprodutivos, o que não se confunde com imposição estatal do aborto ou prática eugênica
  • Editor: São Paulo
  • Data de criação/publicação: 2018
  • Formato: p. 77-81.
  • Idioma: Português
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