Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva

• Autor: Barberio, Naiara Vilardi Soares
• Orientador: Campos, Roberto Augusto de Carvalho
  
• Assuntos: Aplicação Da Lei; Direito Penal; Legitimidade Da Lei; Penas (Direito Penal); Contractualist Foundation; Criminal Guaranty; Critical Criminology; Legitimacy Of The Penal System; Penalty Theory
• Notas: Dissertação (Mestrado)
  
• Descrição: O presente estudo analisa criticamente a teoria do garantismo penal, a partir da formulação de Luigi Ferrajoli, com o propósito de destacar as respostas satisfatórias e as incapacidades que possui para tutelar direitos fundamentais. Para tal, esse trabalho inicia-se com a análise da crise de legitimidade do sistema Penal e com a apresentação de teorias que defendem a legitimidade do poder de punir e a manutenção do atual modelo. A seguir, com a inserção do garantismo penal no pensamento criminológico e com a descrição de seus axiomas penais e processuais, são trazidos os elementos que compõe o dever ser garantista. Diante de tal aporte teórico, são investigadas se suas características possuem condições de solucionar ou ao menos amenizar a crise de legitimidade do sistema penal. Para ampla compreensão do garantismo e para exposição do debate em torno da (i)legitimidade do sistema penal, são apresentadas, ao fim, as teorias que partem de um fundamento diverso da pena e que, por isso, consideradas deslegitimadoras da pena.
  
• DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-232526
  
• Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  
• Data de criação/publicação: 2017-06-05
  
• Formato: Adobe PDF
  
• Idioma: Português