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Capacidade e consentimento na relação médico-paciente

Teixeira, Ivan Lobato Prado

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-28

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Capacidade e consentimento na relação médico-paciente
  • Autor: Teixeira, Ivan Lobato Prado
  • Orientador: Gogliano, Daisy
  • Assuntos: Consentimento Esclarecido; Bioética; Capacidade Jurídica; Ética Médica; Direitos Da Personalidade; Doctor-Patient Relationship; Autonomy; Consent; Capacity; Medical Treatment
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Constitui objeto do presente trabalho o estudo da relação entre médico e paciente, com especial atenção ao problema da capacidade de que este último deve gozar quando instado a participar de atos e negócios que, referentes ao tratamento médico que lhe é proposto, possam repercutir sobre sua personalidade, especialmente considerada em seu aspectofísico. A fim de delimitar nossa pesquisa, consideraremos essa relação unicamente no âmbito dos tratamentos médicos que visem proporcionar ao paciente uma oportunidade de cura, isto é, de recondução ao estado anterior ao da doença, a qual constitui, por assim dizer, a causa final da relação entre médico e paciente. Portanto, não abordaremos, ao menos não profundamente, a relação havida entre o médico, enquanto pesquisador responsável por estudo ou ensaio clínico de novos medicamentos ou procedimentos, e o paciente, considerado sujeito de pesquisa. Tampouco trataremos da relação médico-paciente em sentido lato, assim consideradas as relações\' tipicamente de consumo, nas quais o paciente assume nitidamente a posição de contratante de serviços de saúde, geralmente prestados por hospitais ou clínicas das mais variadas especialidades médicas, entidades às quais perfeitamente se pode atribuir a definição de fornecedor de serviços, conforme o artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor .
  • DOI: 10.11606/D.2.2009.tde-07052010-085547
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2009-05-28
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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