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A ação civil pública após 25 anos

Edis Milaré; Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

São Paulo, SP, Brasil Revista dos Tribunais c2010

Localização: FD - Fac. Direito    (347.921.2:342.7(81) A153 2010 DPC/DPM )(Acessar)

  • Título:
    A ação civil pública após 25 anos
  • Autor: Edis Milaré; Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
  • Assuntos: Popular actions -- Brazil -- History; Citizen suits (Civil procedure) -- Brazil -- History; Public interest law -- Brazil; AÇÃO CIVIL PÚBLICA -- BRASIL; INTERESSE DIFUSO -- BRASIL
  • Notas: Includes bibliographical references
  • Descrição: A tutela jurisdicional coletiva e sua efetividade / Luiz Antônio de Souza -- Breves considerações sobre o inquérito civil / Marcelo Abelha Rodrigues -- A prova científica e o dever de imparcialidade na tutela coletiva ambiental / Patryck de Araújo Ayala -- Tutela de precaução / Paulo Afonso Garrido de Paula -- A reiterada legitimidade da defensoria pública para o ajuizamento de ações coletivas / Rodolfo de Camargo Mancuso, Carolina Brambila Bega -- Desenvolvimento ambiental e/ou aplicação seletiva da lei? Desafios a partir de um caso concreto / Ronaldo Porto Macedo Júnior -- Os efeitos da sentença na ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa / Sérgio Shimura -- Conciliação, execução e efetividade nas ações civis públicas / Vladimir Passos de Freitas, Mariana Almeida Passos de Freitas -- Ação civil pública, improbidade administrativa e políticas públicas / Wallace Paiva Martins Junior
    O projeto de lei brasileira sobre processos coletivos / Ada Pellegrini Grinover -- Terceiro setor, Ministério Público e a ação civil pública / Airton Grazzioli e José Eduardo Sabo Paes -- A tutela coletiva do século XXI e sua inserção no paradigma jurídico emergente / Alexandre Amaral Gavronski -- O controle judicial da legalidade da instauração de inquérito civil / Arruda Alvim -- Ação civil pública, instrumento indutor da sustentabilidade / Édis Milaré -- O objeto de tutela da ação civil pública e sua correlação com o rol de legitimados / Fernando Reverendo Vidal Akaoui -- O crime de desobediência da Lei da Ação Civil Pública / Gilberto Passos de Freitas -- O julgado coletivo e a fase de execução : alguns avanços necessários / Hamilton Alonso Jr. -- Em defesa da vigente Lei da Ação Civil Pública / José Carlos Barbosa Moreira -- Interesses individuais homogêneos nos Juizados Especiais Cíveis : a necessária ampliação da competência / José Marcelo Menezes Vigliar -- A prova judicial do nexo de causalidade do dano ambiental : prova indiciária e sua valoração em um contexto de incertezas / José Rubens Morato Leite, Pery Saraiva Neto -- Do objeto litigioso das ações coletivas : cuidados necessários para sua correta fixação / Kazuo Watanabe
  • Editor: São Paulo, SP, Brasil Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: c2010
  • Formato: 908 p. , 26 cm.
  • Idioma: Português
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