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Democracia, institucionalidade e processos decisórios no MERCOSUL e na União Europeia

Rossi, Guilherme

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2020-09, Vol.8 (16), p.61-76 [Periódico revisado por pares]

Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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  • Título:
    Democracia, institucionalidade e processos decisórios no MERCOSUL e na União Europeia
  • Autor: Rossi, Guilherme
  • Assuntos: democracia ; direito da integração regional ; institucionalidade ; integração regional ; mercosul ; SOCIAL SCIENCES, INTERDISCIPLINARY ; união europeia
  • É parte de: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2020-09, Vol.8 (16), p.61-76
  • Descrição: O presente artigo apresenta reflexões sobre os processos de decisão do Mercosul e da União Europeia, tendo em vista a correlação destes processos com a institucionalidade e a normativa em que se inserem. Neste contexto, a democracia se afirma como a via deliberativa de diversos casos de integração regional. Em uma primeira etapa, será discutido o suporte formal da democracia aos processos de integração regional. Em uma segunda etapa, identificam-se as particularidades da estrutura institucional de cada organismo. Como exemplo, ressalta-se o caráter intergovernamental do Mercosul e seus efeitos sobre as decisões formuladas neste âmbito. Por outro lado, em comparação, observa-se o formato organizacional da União Europeia, com destaque a algumas características próprias, como a supranacionalidade, a tecnocracia e o marco da cidadania regional. Por fim, a dinâmica proposta aponta ao objetivo de ressaltar a democracia como o regime político necessário aos processos regionais (ou até mesmo internacionais), considerando a demanda pela efetivação e validação das decisões elaboradas nestas instâncias.
  • Editor: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
  • Idioma: Inglês;Português;Espanhol
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