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Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos

Braga, Vicente Martins Prata

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-05-27

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos
  • Autor: Braga, Vicente Martins Prata
  • Orientador: Bedaque, José Roberto dos Santos
  • Assuntos: Ação Civil Pública; Mandado De Segurança Coletivo; Interesse Difuso; Interesse Coletivo; Direito Comparado -- Brasil; Itália; Estados Unidos; Controle Da Constitucionalidade; Coisa Julgada; Código De Processo Civil (2015) -- Brasil; Ação Popular; Ação De Improbidade; Processo Civil; Collective Protection Of Rights; Homogeneous Individual Rights; Class Actions
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese de doutorado foi elaborada a partir de pesquisas realizadas sobre os mecanismos processuais para a tutela coletiva de direitos, bem como a tutela de direitos coletivos. Nesse contexto, dentre os países de tradição jurídica romana-germânica, o Brasil destaca-se por inúmeras regras voltadas para a proteção de direitos coletivos, notadamente direitos do consumidor e do meio ambiente. Por outro lado, dentre os países de tradição jurídica anglo-saxã, destacam-se os Estados Unidos, os quais possuem um meio de tutela coletiva denominado de class action. Essa ação norte-americana funciona de forma eficiente na tutela de direitos individuais homogêneos por permitir que os próprios indivíduos lesados proponham a tutela coletiva de seus direitos, encontrando, ao final, uma sentença que terá efeitos erga omnes independentemente do resultado. Verifica-se, porém, que o ordenamento jurídico brasileiro carece de uma ação que permita a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos por parte dos próprios indivíduos e que produza uma sentença que tenha efeitos erga omnes independentemente do resultado. Conforme será apresentado no presente trabalho, não se deve afirmar que o Brasil não possui meios de tutela de direitos individuais homogêneos, mas verifica-se que o sistema jurídico brasileiro carece de uma ação que, da forma como acontece com as class actions nos Estados Unidos, encontre larga utilização na defesa daqueles direitos. Em complemento, tem-se que o novo Código de Processo Civil do Brasil, apesar de ter introduzido inúmeros avanços no sistema jurídico brasileiro, notadamente no que tange à valorização dos precedentes judiciais, é ainda um código eminentemente voltado para a tutela individual de direitos, não havendo uma sistematização das regras de tutela coletiva de direitos. O objetivo deste trabalho é, portanto, a partir dessas ideias inicialmente apresentadas, analisar o sistema brasileiro de tutela coletiva de direitos, identificando problemas na tutela dos direitos individuais homogêneos. Com isso, pretende-se aperfeiçoar a técnica processual de tutela dos direitos individuais homogêneos, propondo a introdução de uma ação semelhante às class actions no Brasil, sem desconsiderar as peculiaridades do ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, ao final desta tese, é apresentada uma proposta de lege ferenda para a introdução dessa ação no sistema processual civil do Brasil.
  • DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2021-05-27
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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