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Técnicas de agregação de demandas repetitivas: uma análise comparativa da experiência norte-americana em busca da eficiência processual

Farina, Fernanda Mercier Querido

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-27

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Técnicas de agregação de demandas repetitivas: uma análise comparativa da experiência norte-americana em busca da eficiência processual
  • Autor: Farina, Fernanda Mercier Querido
  • Orientador: Tucci, Rogerio Lauria
  • Assuntos: Ação Civil Pública; Poder Judiciário; Repetitive Litigation; Mandatory Case Law; Efficiency; Delay; Courts; Class Action; Civil Procedure; Aggregation Techniques; Stare Decisis
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Essa pesquisa se destina a discutir a crise de eficiência por qual passa o Poder Judiciário brasileiro, decorrente dos processos repetitivos, e as soluções processuais para buscar amenizá-la. Primeiramente far-se-á uma análise da situação atual dos tribunais nacionais, da carga de trabalho e dos efeitos da crise de eficiência na demora da prestação jurisdicional, bem como na sua influência maléfica nos direitos e garantias fundamentais ao acesso à justiça plena. Posteriormente, em busca de soluções, far-se-á uma análise comparada de instrumentos de agregação de demandas repetitivas dos Estados Unidos com os instrumentos correlatos do Brasil. Os institutos escolhidos para análise, diga-se, aqueles que se compreende serem os mais adequados no intento de solucionar as demandas repetitivas, subdividem-se em dois grupos: aqueles destinados a resolver processos oriundos da mesma questão de fato a coletivização e aqueles destinados a resolver processos envolvendo exclusivamente a mesma questão de direito vinculação de precedentes. Dessa maneira, de um lado estudar-se-á a class action, de modo a extrair dela os instrumentos necessários a fim de conferir aos institutos brasileiros de coletivização, particularmente à ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos, maior eficiência para solução de conflitos repetitivos. Objetivando-se, sempre, imprimir eficácia, segurança jurídica e celeridade ao processo. De outro lado analisar-se-á o stare decisis, fazendo-se um paralelo com a jurisprudência vinculante e a experiência brasileira no manuseio da jurisprudência súmula vinculante, súmula persuasiva etc. A conclusão buscará encontrar na experiência dos institutos de agregação norteamericanos ensinamentos que possam contribuir de forma positiva com os institutos brasileiros de modo a conferir eficiência no manuseio das causas repetitivos, reduzindo, assim, o congestionamento do Poder Judiciário.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-12122014-093904
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-05-27
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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