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Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável

Nohara, Irene Patrícia

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014-07, Vol.5 (2), p.184-203 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável
Autor: Nohara, Irene Patrícia
Assuntos: Concessão de serviços públicos ; Desenvolvimento nacional sustentável ; Parcerias Público ; parcerias público-privadas ; Privadas
É parte de: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014-07, Vol.5 (2), p.184-203
Descrição: O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro. Depois, haverá a delimitação de vantagens e de pseudo-vantagens, isto é, de pretensas vantagens que, no fundo, não são tão transformadoras assim em relação ao modelo das concessões comuns. Intenta-se também apreciar os limites jurídicos estabelecidos pelo legislador para que as parcerias públicoprivadas mantenham o equilíbrio atuarial do orçamento público.
Editor: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
Idioma: Inglês;Português

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