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Judicialização da saúde acesso ao tratamento de usuários com Diabetes mellitus

Ellen Cristina Barbosa dos Santos Carla Regina de Souza Teixeira; Maria Lucia Zanetti; Plínio Tadeu Istilli; Lúcia Helena Terenciani Rodrigues Pereira; Maria Teresa da Costa Gonçalves Torquato

Texto & Contexto - Enfermagem Florianópolis v. 27, n. 1, art. e0800016, 2018

Florianópolis 2018

Localização: EERP - Esc. Enfermagem Ribeirão Preto    (pcd 2947582 Estantes Deslizantes )(Acessar)

  • Título:
    Judicialização da saúde acesso ao tratamento de usuários com Diabetes mellitus
  • Autor: Ellen Cristina Barbosa dos Santos
  • Carla Regina de Souza Teixeira; Maria Lucia Zanetti; Plínio Tadeu Istilli; Lúcia Helena Terenciani Rodrigues Pereira; Maria Teresa da Costa Gonçalves Torquato
  • Assuntos: ENFERMAGEM; DIABETES MELLITUS; DIREITO À SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS; BIOÉTICA; Direitos Do Paciente; Nursing; Patient Rights; Public Policy; Bioethics; Enfermería; Derechos Del Paciente
  • É parte de: Texto & Contexto - Enfermagem Florianópolis v. 27, n. 1, art. e0800016, 2018
  • Notas: Artigo publicado em periódico multilíngue: texto em inglês, português e espanhol. Disponível on-line
  • Descrição: Objetivo: analisar os elementos processuais e as ações judiciais individuais impetradas por usuários com diabetes mellitus para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais no tratamento da doença. Método: estudo quantitativo exploratório do tipo documental onde foram analisados 636 processos judiciais em uma região do interior paulista, de 2004 a 2013. Resultados: constatou-se que o número de processos é crescente de três em 2004 até 111 em 2012. Em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número de ações. Em 457 (71,9%) processos as ações foram impetradas por meio de prescrição de consultórios médicos particulares. A maioria dos processos judiciais foram solicitações de medicamentos que não constavam nas listas de financiamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. Conclusão: a judicialização à saúde favorece a reflexão sobre os direitos em saúde e o acesso à informação na reestruturação dos serviços de saúde aos usuários com diabetes mellitus
    Objetivo: analizar los elementos procesales y las acciones judiciales individuales conseguidas por usuarios con diabetes mellitus para el suministro de medicamentos, insumos o materiales para el tratamiento de la enfermedad. Método: estudio cuantitativo y exploratorio de tipo documental en el que se analizaron 636 procesos judiciales en una región del interior paulista entre el 2004 y el 2013. Resultados: se constató que el número de procesos creció de tres en el 2004 hasta 111 en el 2012. En el 2013, las medidas administrativas fueron implantadas con el objetivo de reducir el número de acciones. En 457 procesos (71,9%), las acciones fueron realizadas a través de prescripciones de consultorios médicos particulares. La mayoría de los procesos judiciales fueron solicitaciones de medicamentos que no constaban en las listas de financiamiento gratuito por el Sistema Único de Salud. Conclusión: la judicialización de la salud favorece la reflexión sobre los derechos de salud y el acceso a la información sobre la reestructuración de los servicios de salud para los usuarios con diabetes mellitus
  • Editor: Florianópolis
  • Data de criação/publicação: 2018
  • Formato: art. e0800016.
  • Idioma: Inglês;Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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