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Plataformas digitais de trabalho e o Direito do Trabalho: caminhos para pacificação pela regulação

Gasparini, Victor Santos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-12-05

Acesso online

  • Título:
    Plataformas digitais de trabalho e o Direito do Trabalho: caminhos para pacificação pela regulação
  • Autor: Gasparini, Victor Santos
  • Orientador: Santos, Enoque Ribeiro dos
  • Assuntos: Trabalho Autônomo; Direito Comparado -- Brasil; França; Itália; Portugal; Direito Do Trabalho; Subordinação; Relação De Emprego; Inovações Tecnológicas; Plataforma Digital (Regulação); Regulation; Labor Law; Impacts Of Technological Implements; Expansion Of Labor Law; Digital Labor Platforms
  • Descrição: A presente pesquisa tem por objeto analisar o labor realizado por intermédio de plataformas digitais de trabalho e pretende demonstrar que se trata de uma modalidade específica a qual deve contar com regulamentação própria e que lhe seja particular, eis que não preenche os requisitos do trabalho tipicamente subordinado, mas, por outro lado, necessita de patamar mínimo de proteção e direitos sociais, não lhe bastando, assim, mera regulação contratual com implicações da lei civil. Chega-se a este apontamento após análise dos impactos decorrentes da implantação de novas tecnologias digitais no ambiente laboral e pela análise dos efeitos que historicamente marcaram a implantação de inovações tecnológicas nas atividades laborais, apontando inclusive para a tendência de expansão de negócios lastreados em plataformas digitais de trabalho. Especifica igualmente, as modalidades de plataformas digitais de trabalho e as características das atividades exercidas em cada uma destas modalidades. Examina o contexto histórico da evolução do Direito do Trabalho, as possibilidades de sua expansão diante do impacto de novas medidas tecnológicas no ambiente laboral, especialmente acerca dos efeitos da tecnologia para o critério da subordinação como marco e elemento para a tutela jurídica do trabalho. Adiante, estuda e expõe os delineamentos mínimos civilizatórios, éticos e sociais adequados para regulação laboral das plataformas de trabalho. Utilizando-se do Direito Comparado, analisa estudos e proposições da Organização Internacional do Trabalho OIT, bem com a legislação e o Direito de países que já detém regulação específica para a atividade laboral prestada por meio de plataformas digitais de trabalho, estudando, assim, a legislação francesa, portuguesa e italiana no ponto particular da regulação do trabalho por meio de plataformas digitais de trabalho. Explora também o cenário das proposições legislativas nacionais acerca da regulação do trabalho exercido nos moldes de plataforma, considerando o direito proposto em cotejo com as conclusões obtidas na presente pesquisa.
  • DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-17042023-191413
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2022-12-05
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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