Concessão de uso especial para fins de moradia Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001

• Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
• Assuntos: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO -- BRASIL; HABITAÇÃO -- BRASIL
• É parte de: Dallari, Adilson Abreu (*), Ferraz, Sérgio (*), coords Estatuto da cidade : comentários à Lei Federal 10.257/2001 1. ed., 2. tir. São Paulo : Malheiros Ed., 2003
• Editor: São Paulo Malheiros Ed.
  
• Data de criação/publicação: 2003
  
• Formato: p. 149-170.
  
• Idioma: Português