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Padrões voluntários de sustentabilidade e o direito do trabalho: uma abordagem da regulamentação privada nas cadeias de abastecimento da indústria têxtil e do vestuário

Lima, Josiane Godoy

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-11-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Padrões voluntários de sustentabilidade e o direito do trabalho: uma abordagem da regulamentação privada nas cadeias de abastecimento da indústria têxtil e do vestuário
  • Autor: Lima, Josiane Godoy
  • Orientador: Mallet, Estevao
  • Assuntos: Vestuário (Aspectos Legais); Desenvolvimento Sustentável; Direito Do Trabalho; Indústria Têxtil; Sustentabilidade; Organização Internacional Do Trabalho; Sustainable Development; Private Sustainability Standards; Labor Rights; International Labor Organization; Apparel Sector
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O setor têxtil e de vestuário é participante ativo nas mudanças no mundo das relações de trabalho desde a Revolução Industrial, quando surgiu a máquina de tear. Os problemas sociais e as condições de trabalho na cadeia de vestuário são persistentes e afetam sua cadeia de valor. Em que pese a proteção dos direitos trabalhistas construída ao longo da história por meio de normas internacionais e nacionais, as novas complexidades trazidas pela globalização com o deslocamento da produção para redes descentralizadas, localizadas especialmente em países com baixas garantias sociais, têm demandado novas soluções visando assegurar os direitos trabalhistas. Nesse sentido, a presente pesquisa pretende analisar de que forma iniciativas e padrões privados de sustentabilidade atuam para promover o alcance dos direitos trabalhistas nas cadeias de abastecimento global, notadamente na cadeia de vestuário. Por meio do estudo da doutrina e legislação pertinente e com o uso da metodologia qualitativa, procedeu-se à análise das iniciativas e padrões privados de sustentabilidade e sua repercussão nas condições de trabalho nas cadeias de abastecimento globais. Constatou-se a disseminação desses instrumentos privados, com sobreposição de auditorias e elevação dos custos, o que provoca inconvenientes como redução de postos de trabalho e o uso pelas empresas com o intuito apenas de melhorar sua imagem. Por outro lado, em que pese as limitações das iniciativas privadas para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, observou-se que, quando adotados de forma adequada e oriundas de iniciativas com ampla transparência e representatividade, de múltiplos partes interessadas, podem trazer alguns benefícios nas condições de trabalho. As iniciativas e os padrões não representam uma solução definitiva para os problemas trabalhistas, mas o seu aprimoramento e alcance, envolvendo diversos atores e até mesmo países, pode impulsionar o desempenho de seu papel na governança global, com vistas a implementar direitos trabalhistas.
  • DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-22072022-091100
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2021-11-05
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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