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Direitos republicanos e a captura ‘legal’ do Estado brasileiro

Bresser-Pereira, Luiz Carlos

Revista do serviço público, 2018-12, Vol.69, p.15-30 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Direitos republicanos e a captura ‘legal’ do Estado brasileiro
Autor: Bresser-Pereira, Luiz Carlos
Assuntos: Citizenship ; Civil rights ; Corruption ; Environmental impact ; Public officials
É parte de: Revista do serviço público, 2018-12, Vol.69, p.15-30
Descrição: Direitos republicanos são os direitos que cada cidadão tem de que o patrimônio público seja utilizado para fins públicos. São um quarto tipo de direito de cidadania, depois dos direitos civis, dos direitos políticos e dos direitos sociais. A captura do patrimônio público não se limita à simples corrupção; os direitos republicanos são frequentemente violentados por meios legais. Os privatizadores públicos podem ser rentistas que recebem juros escandalosamente altos do Estado, são altos servidores que não trabalham ou cujos proventos não são proporcionais a seu trabalho, são indivíduos e empresas que se apropriam do meio ambiente ou a ele causam prejuízo. Neste trabalho, eu listo os principais grupos que capturam o patrimônio público ou a res pulica no Brasil.
Editor: Brasilia: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Idioma: Inglês;Português

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