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Crítica do princípio da melhoria da condição social do trabalhador

Oliveira, Aparecido Batista De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-01-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Crítica do princípio da melhoria da condição social do trabalhador
  • Autor: Oliveira, Aparecido Batista De
  • Orientador: Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de
  • Assuntos: Bem-Estar Social; Trabalhadores; Condições De Trabalho; Classes Sociais; Capitalismo; Labor Law; Capitalism; Principle Of Improvement Of The Workers Social Conditions; Social And Neoliberal; Social Classes; Social Law; State - Liberal; Legal Principles
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente pesquisa teve por objetivo estudar o princípio da melhoria da condição social do trabalhador, como elemento central e teleológico do direito do trabalho, a fim de verificar aspectos relevantes para a contextualização sociológica, histórica e jurídica desse ramo do direito e contribuir para a construção de uma racionalidade de justiça social. Partindo da intrínseca relação do direito do trabalho com o sistema capitalista de produção e com o conflito de classes sociais inerente ao referido sistema, questionou-se o papel desse ramo jurídico, como instrumento de emancipação da classe trabalhadora ou de preservação dos interesses do capital. A finalidade da doutrina da conciliação das classes sociais e alguns dos principais aspectos de sua implementação no Brasil foram trazidos para o conjunto analítico. Foram analisados os reflexos das transformações do Estado e, portanto, do direito, para o princípio da melhoria da condição social do trabalhador, a partir das mudanças de uma estrutura normativa liberal para a social, passando pelo impacto da ideologia neoliberal e da reestruturação produtiva das últimas décadas. A dinâmica normativa dos princípios e em especial do princípio da melhoria da condição social do trabalhador e a verificação de aspectos importantes da relação deste princípio com outros centrais do direito do trabalho foram abordadas. Foram revisitadas as principais técnicas e situações jurídicas de aplicação do princípio em estudo, a partir da perspectiva de direito social e da contribuição para o fortalecimento da classe trabalhadora. Por fim, apresentouse uma reflexão, à luz do princípio da melhoria da condição social do trabalhador, a respeito da problemática da terceirização, da rotatividade da mão de obra e do excesso de jornada de trabalho.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-21012015-080246
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-01-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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