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A lex commissoria na compra e venda no
Direito
Romano
Silva, Beatriz Hernandes
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de
Direito
2023-04-26
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
A lex commissoria na compra e venda no
Direito
Romano
Autor:
Silva, Beatriz Hernandes
Orientador:
Hirata, Alessandro
Assuntos:
Compra E Venda
;
Lege Dicta
;
Lex Commissoria
;
Resolução Contratual
;
Contract Of Sale
;
Contractual Resolutions
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Diante do entendimento de que a experiência romana não havia desenvolvido o conceito de condição resolutiva, para as hipóteses em que se desejava fazer cessar os efeitos de um ato, quando verificado um evento futuro e incerto, era acrescida a estrutura aos negócios sub condicione. Por meio deles, havia um negócio jurídico puro e acrescia-se a ele uma convenção, mediante a qual se pretendia a resolução do negócio principal era a lex commissoria. Se o evento estabelecido na condição ocorria, o pacto de resolução produzia o seu resultado e provocava a cessação dos efeitos jurídicos do ato principal. Logo, a condição (inadimplemento) se apresentava apenas como um pressuposto para que o vendedor exercesse a faculdade prevista na cláusula contratual celebrada: a de resolver o negócio jurídico celebrado, com efeitos ex tunc e restituição dos frutos percebidos pelo comprador pendente condicione ou a cobrança do valor inadimplido pelo comprador. A importância da lex commissoria ensejou a sua manutenção ao longo do desenvolvimento histórico, tendo sido prevista tanto no Código Civil de 1916 como no Código Civil de 2002.
DOI:
10.11606/D.2.2023.tde-25082023-143650
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de
Direito
Data de criação/publicação:
2023-04-26
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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