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Assédio moral no trabalho: aspectos conceituais, jurídicos e preventivos; Psychological harrassment at work conceptual, legal and preventive aspects

Glina, Débora Miriam Raab; Garbin, Andréia De Conto

Saúde Ética & Justiça ; v. 10 n. 1-2 (2005); 38-47

Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina do Trabalho. 2005-11-07

Acceso en línea

  • Título:
    Assédio moral no trabalho: aspectos conceituais, jurídicos e preventivos; Psychological harrassment at work conceptual, legal and preventive aspects
  • Autor: Glina, Débora Miriam Raab; Garbin, Andréia De Conto
  • Materias: Comportamento Social/Prevenção E Controle. Ambiente De Trabalho/Legislação & Jurisprudência. Ambiente De Trabalho/Psicologia. Dano Moral. Responsabilidade Civil. Trabalho/Psicologia. Trabalho/Ética. Estresse Psicológico. Saúde Ambiental/Ética; Social Behavior/Prevention & Control. Working Conditions. Working Environment/Legislation & Jurisprudence. Working Environment/Psychology. Workplace/Psychology. Moral Damage. Damage Liability. Work/Psychology. Stress; Psychological. Environmental Health/E
  • Es parte de: Saúde Ética & Justiça ; v. 10 n. 1-2 (2005); 38-47
  • Descripción: ObjetivoMetodologia Resultados e discussão: Não há uma definição única de assédio moral acordada mundialmente. O assédio moral pode ser vertical, horizontal ou ascendente. Ele caracteriza-se por ser uma violência continuada que visa excluir a vítima do mundo do trabalho. As situações de trabalho que favorecem a ocorrência de assédio moral incluem: o estilo de gerenciamento, problemas ligados à organização do trabalho e os resultantes da flexibilização da produção. O assédio moral pode causar ou contribuir para muitas desordens. Os diagnósticos mais comuns associados a situações de assédio moral no trabalho são depressão e desordens ansiosas, mas também ocorrem o transtorno de ajustamento e o transtorno do estresse póstraumático. A doutrina jurídica relaciona o assédio moral à teoria da responsabilidade civil, tanto ao dano material quanto ao dano moral. No âmbito Federal, há projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de regular a questão do assédio moral na esfera Penal. Outras propostas legislativas federais que versam sobre assédio moral reformam o regime jurídico dos servidores públicos da União e alteram a Lei de Licitações Públicas. Não obstante a promulgação de diversas leis, sejam elas estaduais ou municipais, sua aplicabilidade, na maioria das vezes, atinge os órgãos, repartições ou entidades da administração pública, autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Além disso, estas leis abordam apenas o assédio moral vertical (do chefe para o subordinado). Com relação à prevenção parte-se da identificação dos fatores favorecedores do assédio moral. Ela se baseia na participação e cooperação de todas as partes envolvidas. A prevenção pode ser primária, secundária ou terciária.: Em 2004 foi realizado um levantamento de todas as publicações científicas nacionais sobre o assédio moral no âmbito jurídico: livros, artigos publicados em periódicos indexados ou não em bases de dados como o SciELO e Lilacs cobrindo o período de 2000 a 2004, jurisprudências e leis. Os aspectos conceituais e preventivos foram obtidos em publicações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Agência Européia de Saúde e Segurança no Trabalho, entre outros.: Abordar o assédio moral no trabalho em seus aspectos conceituais, jurídicos e preventivos.
    Objective: Discuss conceptual, legal and preventive aspects of bullying at work. Methodology: A survey of national scientific publications about bullying at work from the legal view point was performed in 2004: books, articles published in journals indexed or not on SciELO and Lilacs in the period ranging from 2000 until 2004, laws and proffered sentences. Publications from the World Health Organization, International Organization of Work, European Agency for Health and Safety at Work among others provided information on conceptual and preventive aspects of bullying at work. Results e discussion: There is not a single consensual definition of bullying at work. Bullying can be vertical or horizontal. It is a continued violence, which aims to exclude the victim from work. Work situations which favor bullying at work include: management style, problems related to work organization and those resulting from the flexibilization of production. Bullying at work can cause or contribute to many health disorders. The most common diagnosis are depression and anxiety disorders, but also adjustment disorder and post-traumatic stress disorder can happen. The legal doctrine relates bullying at work to the theory of civil responsibility, to material damage as well as to moral damage. In the Federal sphere there are law projects being analyzed at the National Congress, aiming to regulate the bullying at work in criminal law. Other law projects on bullying at work refer to public workers and the Law of Public Licitations. Various laws were promulgated on the municipal and state spheres but they can be applied only to public institutions. Moreover, they refer only to vertical bullying at work (from the chief to the subordinate) Prevention of bullying at work begins with the identification of work factors that can contribute to bullying at work. To be effective, prevention should be based on the participation and cooperation of all the actors. Prevention can be primary, secondary or tertiary.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/43578/47200
  • Editor: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina do Trabalho.
  • Fecha de creación: 2005-11-07
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Portugués
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