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A caracterização da "true sale" nos fundos
de
investimento em direitos creditórios não padronizados
Mário Garcia Júnior
Paulo
Fernando
Campos
Salles
de
Toledo
2017
Localização:
FD - Fac. Direito
(R8-33-32 DBC )
(Acessar)
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Título:
A caracterização da "true sale" nos fundos
de
investimento em direitos creditórios não padronizados
Autor:
Mário Garcia Júnior
Paulo
Fernando
Campos
Salles
de
Toledo
Assuntos:
CESSÃO
DE
CRÉDITO
;
FUNDO
DE
INVESTIMENTO
;
FALÊNCIA
;
DIREITO FALIMENTAR
;
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
O intuito do presente trabalho é estudar a caracterização da "true sale" em operações envolvendo Fundos
de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados ("FIDC-NP"), caracterização esta que se constitui na transferência efetiva da propriedade sobre os recebíveis
de
forma irreversível, irrevogável e, portanto, não sujeita à quaisquer condições ou termos. O estudo é realizado com vistas a entender as posições da doutrina, jurisprudência e das práticas
de
mercado acerca da "true sale", notadamente nos casos em que são utilizados os FIDCs-NP como veículos numa operação
de
securitização, bem como nos casos
de
falência e recuperação judicial do cedente destes recebíveis. Para tanto, serão appresentadas as bases históricas e originárias do mercado
de
capitais no Brasil, bem como sua implementação na legislação brasileira. Serão estudados, ainda, os institutos que norteiam a caracterização da "true sale", conforme defendida por este trabalho, quais sejam, institutos como o da cessão fiduciária
de
recebíveis, securitização de recebíveis, fundos de investimento, recuperação judicial e falência, ao mesmo passo que será analisada a legislação que regulamenta tais institutos, notadamente as instruções normativas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") relacionadas aos FIDCs-NP e a Lei nº 11.101 de 2005, a chamada Lei de Falência e Recuperação Judicial das Empresas. Será estudada, por fim, a aplicação empírica e teórica do instituto da "true sale" nas hipóteses descritas no art. 1}, parágrafo 1º da instrução nº 444, expedida pela CVM - a qual trata da constituição e funcionamento dos FIDCs-NP. O estudo, portanto, visa principalmente verificar a ocorrência da "true sale" quando da cessão de créditos para um FIDC-NP, de maneira que entendemos ser de suma importância a análise de todos os institutos elencados, tendo em vista que, caso tal cessão dos créditos para o
FIDC-NP seja considerada como uma "true sale", na hipótese
de
falência, recuperação judicial ou liquidação do cedente, os créditos não serão arrecadados à massa falida, tampouco estarão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial,
de
modo que os investidores que adquiriram títulos lastreados nesses créditos não serão afetados
Data de criação/publicação:
2017
Formato:
148 p.
Idioma:
Português
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