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Determinaçao do montante do tributo (quantificação, fixação e avaliação) no direito brasileiro
Valdir de Oliveira Rocha Walter Barbosa Correa
1991
Localização:
FD - Fac. Direito
(RESERVA TÉCNICA 351.713(81)(043) R577d e.2 DEF )
(Acessar)
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Título:
Determinaçao do montante do tributo (quantificação, fixação e avaliação) no direito brasileiro
Autor:
Valdir de Oliveira Rocha
Walter Barbosa Correa
Assuntos:
DIREITO TRIBUTÁRIO
;
TRIBUTAÇÃO
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
Na tese se procede ao estudo da determinacao do montante do tributo, no direito brasileiro, na sua atualidade, considerando-se as alteracoes na constituicao promulgada em 5 de outubro de 1988. Inicialmente sao feitas consideracoes metodologicas relativamente a linguagem do direito, dos conceitos juridicos e das definicoes juridicas, tirando-se conclusoes e sendo feitas classificacoes. Como o sistema tributario brasileiro e bastante detalhado na constituicao, as normas constitucionais sao objeto de classificacao, objetivando uma sua melhor identificacao, que sao assim divididas em normas de competencia, normas de disposicao e principios. Os principios constitucionais tributarios, especialmente aqueles relacionados com a determinacao do montante do tributo, sao estudados de um modo especial. As normas gerais relativamente a legislacao tributaria, sao estudadas com o proposito de estabelecer o seu conceito, definicoes e importancia, particularmente para poder se verificar de que modo, e com quais limites, podem operar na determinacao do montante do tributo. A determinacao do montante do tributo no direito brasileiro - como conclui a tese - pode resultar em tres modalidades: a) por quantificacao, conforme a lei; b) fixado, dentro da lei; c) por avaliacao, em decorrencia da lei
Data de criação/publicação:
1991
Formato:
293 p.
Idioma:
Português
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