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Procedimentos envolvendo pesquisas e terapias com células tronco-embrionárias e adultas : a (in) adequação da teoria clássica da responsabilidade civil

Furlan, Alessandra Cristina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-18

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Procedimentos envolvendo pesquisas e terapias com células tronco-embrionárias e adultas : a (in) adequação da teoria clássica da responsabilidade civil
  • Autor: Furlan, Alessandra Cristina
  • Orientador: Azevedo, Alvaro Villaça
  • Assuntos: Bioética; Seguro Social; Responsabilidade Civil; Pesquisa Biomédica; Células-Tronco; Biossegurança; Civil Responsibility; Social Insurance; Biosafety Law; Researcher And Sponsor; Research With Human Beings; Free And Clear Consent; Embryonic And Adult Stem Cells; Therapeutic Research
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A tese objetiva o estudo da reparação dos danos sofridos pelos participantes das pesquisas terapêuticas, incluindo as que utilizam células-tronco embrionárias e adultas. A abordagem se concentra, primordialmente, na análise da legislação, doutrina e jurisprudência, nacionais e estrangeiras. Se baseia, ainda, em resoluções do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Aponta a insuficiência da regulamentação no país, com respaldo na opinião de renomados juristas, geneticistas, médicos e outros profissionais da área da saúde. A originalidade, a relevância e a complexidade justificam a escolha e o desenvolvimento do tema. O texto inicia pelo relato das diretrizes éticas e do regulamento das pesquisas envolvendo seres humanos. Abrange questões como a vulnerabilidade do participante, o consentimento livre e esclarecido e os riscos do procedimento. Em perspectiva interdisciplinar, discorre sobre aspectos científicos, éticos e jurídicos das células-tronco embrionárias e adultas. Trata do artigo 5o da Lei no 11.105/2005, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Diferencia procedimentos médicos consolidados e experimentais, inclusive para efeitos de responsabilidade civil dos pesquisadores, patrocinadores e instituições. Elenca sugestões para uma adequada proteção das vítimas das práticas médicas inovadoras. As principais conclusões são: como as pesquisas envolvendo seres humanos são fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico, impõe-se a observância de rígidos padrões científicos, éticos e jurídicos, de forma a conciliar a liberdade de atividade científica e o respeito à dignidade da pessoa humana; muitos dos procedimentos com células-tronco têm caráter experimental e, quando abrangem a aplicação em seres humanos, exigem projeto de pesquisa, análise e aprovação pelo sistema CEP/CONEP, fiscalização estatal, consentimento livre e esclarecido do participante; a legislação é diferente conforme o tipo de células-tronco, o que influencia na responsabilidade civil dos envolvidos na pesquisa. De um modo geral, a responsabilidade do pesquisador é subjetiva; a responsabilidade do patrocinador e da instituição é objetiva. Quando empregadas células-tronco embrionárias, todos os responsáveis responderão, solidariamente, pela indenização ou reparação integral, independentemente da existência de culpa. As melhores formas de proteção das vítimas são, a princípio, a prevenção e a precaução. Não sendo possível, o estudo propõe a conjugação da responsabilidade objetiva do patrocinador e a obrigatoriedade de aquisição de seguro privado pelo mesmo. Enfim, em se tratando de pesquisas com células-tronco, a melhor alternativa é a diluição do ônus reparatório entre toda a coletividade ou entre grupos de agentes potencialmente lesivos
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-154423
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-04-18
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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