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A liberdade de expressão e seus limites na Internet: uma análise a partir da perspectiva da Organização dos Estados Americanos

Taschetto Bolzan, Bárbara Eleonora ; da Silva, Rosane Leal ; Fabíola Cigana, Paula

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2019, Vol.20 (1), p.219-250 [Periódico revisado por pares]

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  • Título:
    A liberdade de expressão e seus limites na Internet: uma análise a partir da perspectiva da Organização dos Estados Americanos
  • Autor: Taschetto Bolzan, Bárbara Eleonora ; da Silva, Rosane Leal ; Fabíola Cigana, Paula
  • Assuntos: Direitos Fundamentais ; Internet ; Liberdade de Expressão ; Organization of American States ; Right to freedom of expression
  • É parte de: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2019, Vol.20 (1), p.219-250
  • Descrição: The purpose of this paper is to investigate the understanding of the Organizationof American States about the right to freedom of expression and its limitsin the context of the Internet. For that, the method of deductive approachand monographic procedure were used, and the research techniques usedwere bibliographic review and documentary analysis. It is concluded thatthe understanding of the Organization of American States is that freedom ofexpression is a fundamental guarantee in democratic societies and should be widely defended, while any restrictions must be carefully analyzed and meet certain requirements in order to be legitimate. O objetivo deste trabalho é investigar qual o entendimento da Organização dos Estados Americanos acerca do direito à liberdade de expressão e seus limites no contexto da Internet. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, e as técnicas de pesquisa utilizadas foram revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que o entendimento da Organização dos Estados Americanos é de que a liberdade de expressão é uma garantia fundamental nas sociedades democráticas, devendo ser amplamente defendida, ao passo que eventuais restrições devem ser cautelosamente analisadas e cumprir a determinados requisitos a fim de serem legítimas. 
  • Idioma: Português
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