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O direito à água no direito internacional

Riva, Gabriela Rodrigues Saab

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-15

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O direito à água no direito internacional
  • Autor: Riva, Gabriela Rodrigues Saab
  • Orientador: Moises, Claudia Perrone
  • Assuntos: Direito Internacional; Meio Ambiente; Access To Water; International Environmental Law; International Human Rights Law; Right To Water
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação tem como tema o direito à água e objetiva compreender como se dá sua inserção no Direito Internacional. Para tanto, pretende-se analisar o tratamento dado pelo Direito Internacional do Meio Ambiente e especialmente pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos às questões relativas ao acesso à água, assim como à prioridade na alocação dos recursos hídricos para a satisfação das necessidades humanas. Inicialmente, procede-se a uma investigação analítica das principais discussões a respeito do acesso e da preservação da água, notadamente aquelas realizadas em conferências internacionais de cunho ambiental e explicitadas nas diversas declarações da comunidade internacional. Dedica-se, ainda de forma analítica, a refazer o caminho que levou ao reconhecimento do direito à água no âmbito dos direitos humanos, com o intuito de definir as suas bases normativas e jurisprudenciais. Finalmente, visando fornecer parâmetros doutrinários, normativos e jurisprudenciais para a ampla compreensão da presença e dos contornos do direito à água no Direito Internacional, procede-se à análise de seu conteúdo em termos de direitos e obrigações, das implicações de sua afirmação como um direito humano, assim como dos diversos aspectos de sua natureza jurídica.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-11022015-143850
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-05-15
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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