MASTER PLAN AND HERITAGE: ANALYSIS FROM THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION AND THE CITY STATUTE/PLANO DIRETOR E PATRIMONIO HISTORICO: ANALISE A PARTIR DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E DO ESTATUTO DA CIDADE
Santin, Janaina Rigo ; Santos, Mariana Mattei
Revista de Direito da Cidade, 2016-06, Vol.8 (2), p.568Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Texto completo disponível