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A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos arts. 249 e 251 do Código Civil)

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

Velloso, Carlos Mário da Silva (*); Rosas, Roberto (*); Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (*), Coords Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins São Paulo : Lex Ed, 2005

São Paulo Lex Ed 2005

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