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A ação civil pública após 25 anos
Edis Milaré; Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
São Paulo, SP, Brasil Revista dos Tribunais c2010
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.921.2:342.7(81) A153 2010 DPC/DPM )
(Acessar)
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Título:
A ação civil pública após 25 anos
Autor:
Edis Milaré
;
Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
Assuntos:
Popular actions -- Brazil -- History
;
Citizen suits (Civil procedure) -- Brazil -- History
;
Public interest law -- Brazil
;
AÇÃO CIVIL PÚBLICA -- BRASIL
;
INTERESSE DIFUSO -- BRASIL
Notas:
Includes bibliographical references
Descrição:
A tutela jurisdicional coletiva e sua efetividade / Luiz Antônio de Souza -- Breves considerações sobre o inquérito civil / Marcelo Abelha Rodrigues -- A prova científica e o dever de imparcialidade na tutela coletiva ambiental / Patryck de Araújo Ayala -- Tutela de precaução / Paulo Afonso Garrido de Paula -- A reiterada legitimidade da defensoria pública para o ajuizamento de ações coletivas / Rodolfo de Camargo Mancuso, Carolina Brambila Bega -- Desenvolvimento ambiental e/ou aplicação seletiva da lei? Desafios a partir de um caso concreto / Ronaldo Porto Macedo Júnior -- Os efeitos da sentença na ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa / Sérgio Shimura -- Conciliação, execução e efetividade nas ações civis públicas / Vladimir Passos de Freitas, Mariana Almeida Passos de Freitas -- Ação civil pública, improbidade administrativa e políticas públicas / Wallace Paiva Martins Junior
O projeto de lei brasileira sobre processos coletivos / Ada Pellegrini Grinover -- Terceiro setor, Ministério Público e a ação civil pública / Airton Grazzioli e José Eduardo Sabo Paes -- A tutela coletiva do século XXI e sua inserção no paradigma jurídico emergente / Alexandre Amaral Gavronski -- O controle judicial da legalidade da instauração de inquérito civil / Arruda Alvim -- Ação civil pública, instrumento indutor da sustentabilidade / Édis Milaré -- O objeto de tutela da ação civil pública e sua correlação com o rol de legitimados / Fernando Reverendo Vidal Akaoui -- O crime de desobediência da Lei da Ação Civil Pública / Gilberto Passos de Freitas -- O julgado coletivo e a fase de execução : alguns avanços necessários / Hamilton Alonso Jr. -- Em defesa da vigente Lei da Ação Civil Pública / José Carlos Barbosa Moreira -- Interesses individuais homogêneos nos Juizados Especiais Cíveis : a necessária ampliação da competência / José Marcelo Menezes Vigliar -- A prova judicial do nexo de causalidade do dano ambiental : prova indiciária e sua valoração em um contexto de incertezas / José Rubens Morato Leite, Pery Saraiva Neto -- Do objeto litigioso das ações coletivas : cuidados necessários para sua correta fixação / Kazuo Watanabe
Editor:
São Paulo, SP, Brasil Revista dos Tribunais
Data de criação/publicação:
c2010
Formato:
908 p. , 26 cm.
Idioma:
Português
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