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Recebi com imensa satisfação o convite para, formalmente, apresentar à comunidade Jurídica a presente monografia, que tem por objeto o instituto da arguição de descumprimento de preceito fundamental-ADPF...[pref.]

Elival da Silva Ramos

Cruz, Gabriel Dias Marques da (*) Arguição de descumprimento de preceito fundamental : lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro São Paulo : Malheiros, 2011

São Paulo Malheiros 2011

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Título:
Recebi com imensa satisfação o convite para, formalmente, apresentar à comunidade Jurídica a presente monografia, que tem por objeto o instituto da arguição de descumprimento de preceito fundamental-ADPF...[pref.]
Autor: Elival da Silva Ramos
Assuntos: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
É parte de: Cruz, Gabriel Dias Marques da (*) Arguição de descumprimento de preceito fundamental : lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro São Paulo : Malheiros, 2011
Editor: São Paulo Malheiros
Data de criação/publicação: 2011
Formato: p. [7]-8.
Idioma: Português

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Recebi com imensa satisfação o convite para, formalmente, apresentar à comunidade Jurídica a presente monografia, que tem por objeto o instituto da arguição de descumprimento de preceito fundamental-ADPF...[pref.]

Elival da Silva Ramos

São Paulo Malheiros 2011

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