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Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro

Teixeira, Alessandra

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2007-02-26

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro
  • Autor: Teixeira, Alessandra
  • Orientador: Abreu, Sergio Franca Adorno de
  • Assuntos: Prisão ? Política Penitenciária ? Direitos Humanos ? Justiça Criminal ? Crime ? Estado De Exceção; Prison ? Penitentiary Policy ? Human Rights ? Criminal Justice ? Crime ? State Of Exception
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Sociologia
  • Descrição: Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira contemporânea, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam a seu completo avesso. Assim, já no início da década de 90, um conjunto de medidas caracterizadas pela contínua supressão de direitos e pela maior punitividade das sanções impostas a acusados e presos acabou por instalar verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema penal, nos quais a figura do sujeito de direito tende, gradativamente, a esvaecer. Outrossim, essa discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problematiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiam inteligibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade.
  • DOI: 10.11606/D.8.2007.tde-19032007-132607
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2007-02-26
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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