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O ciclo da política nacional de concessão de benefícios tributários (2003-2010)

Gonçalves, Maete Pedroso

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2012-11-28

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O ciclo da política nacional de concessão de benefícios tributários (2003-2010)
  • Autor: Gonçalves, Maete Pedroso
  • Orientador: Mancuso, Wagner Pralon
  • Assuntos: Benefícios Tributários; Ciclo De Políticas Públicas; Contribuições Sociais; Empresariado; Path Dependence; Social Tax Contributions; Policy Cycle; Entrepreneurs; Tax Breaks
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Essa dissertação pretende mostrar que, na fase de formulação da política nacional de concessão de benefícios tributários, não existem obstáculos impeditivos à imposição da agenda do governo. Essa fase é antes marcada pela discricionariedade do Executivo na apresentação frequente de Medidas Provisórias que criam benefícios tributários. Além disso, o processo não é fechado à participação, pois, durante a tramitação destas proposições no Congresso Nacional, está sujeito à atuação de grupos de interesse privilegiados buscando sua parcela de benefícios distributivos. Por outro lado, existem entraves significativos colocados à fase da implementação das proposições que concedem benefícios tributários. Por ser uma política de difícil acompanhamento, sua execução está sujeita a impasses, negociações e busca de consensos entre setores da burocracia pública e destes com os órgãos de controle externo, o que impõe uma trajetória incremental à fase da implementação, e dificulta a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade dos benefícios tributários. Além disso, a política nacional de concessão de benefícios tributários tem características de dependência de trajetória, pois, ao resolver problemas pontuais no varejo, tem se tornado a opção de ação governamental mais viável na ausência de uma reforma tributária abrangente.
  • DOI: 10.11606/D.8.2012.tde-15032013-105012
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2012-11-28
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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