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SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS

Fux, Luiz ; Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro ; Fux, Rodrigo

Revista eletrônica de direito processual, 2022-10, Vol.23 (3) [Periódico revisado por pares]

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SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS
Autor: Fux, Luiz ; Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro ; Fux, Rodrigo
É parte de: Revista eletrônica de direito processual, 2022-10, Vol.23 (3)
Descrição: Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o “sistema brasileiro de precedentes” em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da jurisprudência em outras nações com origem no sistema de civil law, ou romano-germânica. Após 6 (seis) anos da vigência do Código de Processo Civil de 2015, conquanto a experiência prática nos leva a festejá-lo, ainda é um trabalho em construção que precisa ser aprimorado e vem sendo desenvolvido pela doutrina e pelos tribunais brasileiros, sendo destacáveis as importantes contribuições do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise contará com a revisão da bibliografia relevante, bem como das decisões judiciais e normas aplicáveis.
Idioma: Inglês

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